Orçamento Participativo 2018

A prefeitura de Mongaguá convida os munícipes a participarem da Audiência Pública para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2018 e PPA (Plano Plurianual) 2018-2021. O evento será realizado em 11 de maio de 2017, às 14 horas, no Auditório do Paço Municipal (Avenida Getúlio Vargas, 67, Centro).

Além da possibilidade de comparecer pessoalmente à audiência, os interessados também terão a opção de enviarem sugestões por meio da internet. Para isso, basta acessar a página da prefeitura, clicar no link do ‘Orçamento Participativo’ e preencher um formulário. As sugestões serão recebidas até o dia 15 de maio.

A LDO e o PPA são os instrumentos de planejamento dos Municípios. Eles estabelecem prioridades da Administração e, como os seus nomes indicam, servem de norte para a elaboração, num segundo momento, da LOA (Lei Orçamentária Anual), ou seja, o orçamento propriamente dito, no qual receitas e despesas do Município estão organizadas na forma de programas de governo. 

Tanto a Audiência Pública quanto o formulário de sugestões virtual são oportunidades para que a população se manifeste e apresente à Administração sua opinião sobre as necessidades de sua comunidade. As sugestões serão encaminhadas para a diretoria responsável para análise das prioridades e valores, verificando assim o que cabe no PPA e na LDO de 2018.

 Na fase de elaboração da PPA-LDO não há propostas de valores, apenas a definição dos programas estratégicos. 

No período de julho a agosto, quando será preparada a LOA, haverá audiência presencial e participação eletrônica. Na LOA, que deverá ficar pronta até 30 de setembro, são incluídos os valores que a Administração estima investir com as iniciativas propostas para 2018.

“Fazemos as consultas com antecedência porque no mês de setembro a diretoria de Finanças e as demais diretorias trabalharão com esses números. O Município terá que avaliar se existe demanda para o programa sugerido, se existe fonte de financiamento, etc. Todo orçamento exige definir quais são as prioridades”, afirma Fátima Ap. Machado, diretora de Finanças.

 Clique aqui para acessar o formulário e faça parte do planejamento do orçamento do nosso município!

 

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