Rua Marcelino Rodrigues de Meira: Prefeitura e Estado entregam 240 títulos de propriedade a moradores

Fotos: Eduardo Rodrigues, Jonas de Morais, Rafael Correia, Robson de Castro e Ronie Melo

 

 

 

Com o pátio da EMEIEF Prof. Cláudia Maria Andrella lotado, 240 famílias da Rua Marcelino Rodrigues de Meira, em Agenor de Campos, receberam nesta quinta-feira (7) o título de propriedade dos imóveis em que vivem. A iniciativa é fruto do programa Cidade Legal, uma parceria entre a Prefeitura de Mongaguá e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação.

A entrega dos documentos foi realizada pelo prefeito Prof. Artur Parada Prócida, pelo o vice, Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça, pelo coordenador do Cidade Legal, Geninho Zuliani, e por vereadores.

De posse dos títulos, esses moradores passam a ter a segurança jurídica sobre a legitimação de suas residências, bem como passam a poder buscar financiamento para promoverem melhorias, comercializarem e a transferirem para filhos e herdeiros.

O processo de regularização da comunidade da Rua Marcelino Rodrigues de Meira continua. Uma segunda etapa de títulos está em tramitação e muito em breve será concluída. Ao final, serão ao todo 483 regularizações.

Programa – O Cidade Legal foi criado pelo Governo do Estado em parceria com as prefeituras, com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário da moradia. Isso lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Outras informações podem ser obtidas na Diretoria de Habitação, de segunda a sexta-feira, das 9 às 11h30 ou das 13h30 às 16 horas. O endereço é Rua Padre Anchieta, 558, no Centro, e telefone, 3445-3027.

 

 

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