Diretrizes da Vigilância Sanitária

Portaria Municipal nº 38 de 2017
Membros da equipe de Vigilância Sanitária  de Mongaguá.

Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

Portaria CVS 1, de 02 de janeiro de 2018
Licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizantes.

Portaria CVS 10, de 05/08/2017
Define diretrizes, critérios e procedimentos no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – SEVISA, para avaliação físico funcional de projetos de edificações de atividades de interesse da saúde e emissão do Laudo Técnico de Avaliação – LTA.

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO ‐ LTA

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