Prefeitura abre período de sugestões para Orçamento Participativo 2019

  

A prefeitura de Mongaguá, por meio do seu departamento de Finanças e Orçamento, abriu o período de sugestões para o Orçamento Participativo 2019. A iniciativa, que seguirá até o dia 23 de maio, visa reforçar a vontade popular para a execução das políticas públicas. Para isso, a população terá à sua disposição um espaço dentro do site da Prefeitura.

Já a Audiência Pública será realizada em 17 de maio, às 10 horas, no Auditório da Prefeitura (Avenida Getúlio Vargas, 67, 2º andar), que dará subsídios à elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

 

LDO e LOA. O que são e como funcionam?

 

A LDO é um dos instrumentos de planejamento do município. Ela estabelece as prioridades da Administração e, como o seu próprio nome indica, serve de norte para a elaboração, num segundo momento, da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o orçamento propriamente dito, no qual receitas e despesas do município estão organizadas na forma de programas de governo.

 

Está é mais uma oportunidade, além da participação presencial na audiência, que a população se manifeste e apresente de forma oficial sua opinião sobre as necessidades de sua comunidade, ou do município em geral.

 

Todas as sugestões serão encaminhadas aos responsáveis para análise das prioridades e valores cabíveis no planejamento de 2019. Vale ressaltar que, na fase de elaboração da LDO, não há propostas de valores, apenas a definição dos programas estratégicos.

 

No período de julho a agosto, quando será preparada a LOA, haverá audiências presenciais e participação eletrônica. A LOA deverá ser enviada até 30 de setembro ao Legislativo para apreciação. O Município terá de avaliar se existe demanda para o programa sugerido, fonte de financiamento, entre outros. Por fim, todo orçamento exige definir quais são as prioridades dentro da receita estimada para o exercício.

 

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