Prefeitura abre período de sugestões para o Orçamento Participativo

Prefeitura abre período de sugestões para o Orçamento Participativo

A Prefeitura de Mongaguá abriu o período de sugestões para o Orçamento Participativo de 2020. Todos os interessados poderão expor as suas idéias encaminhando e-mail para o endereço transparência@mongagua.sp.gov.br , até o dia 10 de junho.

 

Nesta quarta-feira (29), foi realizada a Audiência Pública das Leis e Diretrizes Orçamentárias (LDO). O evento marcou o início do planejamento para o Orçamento Participativo, pois ele é que dá subsídios à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.

 

Entenda a LDO – ela é um dos instrumentos de planejamento dos Municípios, estabelecendo as prioridades da Administração e, como o seu nome indica, serve de norte para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o orçamento propriamente dito, no qual receitas e despesas do Município estão organizadas na forma de programas de governo. 

 

Esta é mais uma oportunidade, além da participação presencial na audiência, para que a população se manifeste e apresente à Administração sua opinião sobre as necessidades de suas comunidades, além, claro, de assuntos diversos de interesse geral”, destaca Fátima Aparecida Machado, diretora de Finanças e Orçamentos.

 

Todas as sugestões serão encaminhadas aos responsáveis para análise das prioridades e valores cabíveis no planejamento para 2020. Na fase de elaboração da LDO, não há propostas de valores, apenas a definição dos programas estratégicos. 

 

No período de julho a agosto, quando será preparada a LOA, haverá audiências presenciais e participações eletrônicas, que deverão ser enviadas até 30 de setembro ao Legislativo para apreciação. O Município terá de avaliar se existe demanda para o programa sugerido, se existe fonte de financiamentos Estadual, Federal, ou Recurso Próprio. Todo orçamento exige definir quais são as prioridades dentro da receita estimada para o exercício, onde, primeiramente, são adequadas as obrigações correntes, as rotinas e atendimento aos programas existentes, e aos términos de obras em andamento, somente após atender a estes, serão adequadas novas propostas.

 

 

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