Aposentado e pensionista podem requerer desconto no IPTU 2014

Quem recebeu o desconto de 50% para 2013 também deve renovar o pedido; prazo vai de 3 de junho a 30 de setembro

ResidênciasA partir da próxima segunda-feira (3), aposentados (inclusive aposentados por invalidez) e pensionistas de Mongaguá poderão requerer o desconto de 50% sobre o IPTU 2014. A solicitação deve ser efetuada até o dia 30 de setembro, na Prefeitura de Mongaguá. No ano passado, 1.408 munícipes conseguiram dedução de 50% sobre o IPTU 2013.
Conforme a Lei Municipal 1.394/91, para ter direito ao benefício é preciso possuir apenas um imóvel na Cidade e residir nele, e receber até dois salários mínimos. A idade mínima para os contribuintes homens é 65 anos. Para mulheres, a partir dos 60 anos. Declarações inverídicas são passíveis de penalização. O beneficiário será obrigado a ressarcir as vantagens obtidas indevidamente, responder civil e criminalmente pelo ato.
Os interessados devem comparecer ao térreo da Prefeitura, à Avenida Getúlio Vargas, 67, no Centro, das 8h30 às 16h30, munidos da documentação necessária (ver relação abaixo). Os contribuintes que já possuem o benefício também devem requisitar a renovação do desconto. Outras informações pelo telefone (13) 3445-3006.
Confira abaixo os documentos necessários para requisitar o desconto:
Primeiro cadastro:
• Cópia do RG
• Cópia da capa e da terceira folha do carnê de IPTU de 2013
• Cópia das três últimas contas de luz de 2013
• Cópia do último comprovante de pagamento do INSS de 2013, podendo ser extrato bancário que comprove rendimento total do benefício.
• Cópia da Certidão de Registro de Imóvel, Escritura ou Contrato de Compra e Venda.
• Cópia da Certidão de Óbito, caso o cônjuge seja falecido.
Renovação da concessão:
• RG original
• Extrato bancário que comprove rendimento total do beneficiário ou extrato atualizado do próprio INSS.
• Holerite, em caso de o beneficiário ser funcionário público.

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