Prefeitura Notifica comerciante a adequar lixeiras

av. monteiro lobato ag.campos

Legislação municipal obriga comércio e indústria a depositar lixo em compartimento
apropriado ou utilizar tambores de 200 litros com tampa.

A Prefeitura de Mongaguá notificou cerca de 60 estabelecimentos comerciais para atender a legislação (Lei Municipal 1.734/97) que trata sobre a disposição de lixo. De acordo com o Departamento Municipal de Comércio, o estabelecimento comercial deve construir compartimento apropriado para o depósito de lixo, azulejado ou pintado com tinta a óleo impermeável, ou utilizar tambores de 200 litros, com tampa, sendo que os mesmos devem ser desinfetados diariamente.

Além disso, a fiscalização está orientando os comerciantes em relação ao horário da coleta de lixo. O objetivo é evitar o acúmulo de resíduos fora do horário da coleta ou a colocação indevida em vias públicas. A multa para o comércio ou indústria é de 240 Ufirs.

Na região Central, a remoção do lixo é realizada diariamente, inclusive nos finais de semana e feriados, a partir das 20 horas. No trecho entre a Rua Rui Barbosa até a divisa com Praia Grande e, no lado morro, nos bairros Vila Nova e Pedreira a coleta também é realizada a partir das 20 horas, de segunda a sábado. Nos demais bairros, o serviço é realizado de segunda a sábado, a partir das 7 horas.

Residências – A legislação também obriga a instalação de lixeiras nos imóveis urbanos e estabelece normas de recolhimento de resíduos. De acordo com a lei o proprietário de imóvel urbano é obrigado a instalar em frente ao imóvel, em local acessível, dentro da propriedade ou na calçada, uma lixeira que comporte toda a quantidade de resíduos produzidos no imóvel, com altura mínima de 1 metro e máxima de 1,5 metro. Para residência unifamiliar, a multa é de 50 Ufirs. Prédios e condomínios estão sujeitos à multa de 170 Ufirs. Os valores são acrescidos de 50% em cada reincidência.

Materiais como móveis, colchões, fogão, geladeira e outros utensílios domésticos que não possam ser recolhidos com o lixo domiciliar serão removidos mediante prévia comunicação ao serviço de coleta, que tomará as providências para a remoção, sem custos para o morador. Neste caso, o munícipe deve agendar a remoção, entrando em contato com a Regional Vila Atlântica: 3507-5755.

Coleta especial – O lixo produzido em farmácias, ambulatórios, hospitais, consultórios médicos e dentários ou qualquer estabelecimento que manipule produtos médicos alopatas ou homeopatas é recolhido através de coleta especial. Este tipo de lixo deverá ser mantido em depósitos próprios, o orgânico separado de resíduos químicos, para a coleta e destinação adequadas. Proibido o depósito em vias públicas.

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