Aposentado e Pensionista deve pedir desconto no IPTU 2014 até 30 de setembro

Termina no dia 30 de setembro o prazo para aposentados e pensionistas formalizarem o pedido de desconto de 50% sobre o IPTU 2014. O requerimento deve ser efetuado até o dia 30 de setembro, na Prefeitura de Mongaguá. No ano passado, 1.408 munícipes conseguiram dedução de 50% sobre o IPTU 2013.

Conforme a Lei Municipal 1.394/91, para ter direito ao benefício é preciso possuir apenas um imóvel na Cidade e residir nele, e receber até dois salários mínimos. A idade mínima para os contribuintes homens é 65 anos. Para mulheres, a partir dos 60 anos. Declarações inverídicas são passíveis de penalização. O beneficiário será obrigado a ressarcir as vantagens obtidas indevidamente, responder civil e criminalmente pelo ato.

Os interessados devem comparecer ao térreo da Prefeitura, à Avenida Getúlio Vargas, 67, no Centro, das 8h30 às 16h30, munidos da documentação necessária (ver relação abaixo). Os contribuintes que já possuem o benefício também devem requisitar a renovação do desconto. Outras informações pelo telefone (13) 3445-3006.

Confira abaixo os documentos necessários para requisitar o desconto:

Primeiro cadastro:

  • Cópia do RG
  • Cópia da capa e da terceira folha do carnê de IPTU de 2013
  • Cópia das três últimas contas de luz de 2013
  • Cópia do último comprovante de pagamento do INSS de 2013, podendo ser extrato bancário que comprove rendimento total do benefício.
  • Cópia da Certidão de Registro de Imóvel, Escritura ou Contrato de Compra e Venda.
  • Cópia da Certidão de Óbito, caso o cônjuge seja falecido.

Renovação da concessão:

  • RG original
  • Extrato bancário que comprove rendimento total do beneficiário ou extrato atualizado do próprio INSS.
  • Holerite, em caso de o beneficiário ser funcionário público.

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