Prefeitura e Polícia Militar realizam força tarefa na área da Plataforma de Pesca

A Prefeitura de Mongaguá realizou a quarta operação força-tarefa na área de estacionamento da Plataforma de Pesca, em Agenor de Campos. A ação, deflagrada às 23 horas, no sábado (7), e concluída às 5h, no domingo (8), teve a participação da Guarda Municipal de Mongaguá, Polícia Militar, fiscalização de trânsito, de comércio e Conselho Tutelar Municipal.

Nesta operação, 32 veículos foram multados, dos quais duas motos. Desse total, 12 foram guinchados. A principal irregularidade é o estacionamento irregular, mas alguns foram autuados por portarem equipamentos de som em desconformidade com as normas da legislação de trânsito, com ruído acima do permitido pela lei. O Conselho Tutelar de Mongaguá encaminhou aos pais três menores de idade.

De acordo com a Diretoria Municipal de Segurança Pública a ação tem a finalidade de coibir volume alto de música em estabelecimentos comerciais e veículos (conforme dispositivos da Lei Municipal 2.342/09), comércio de bebidas para menores de idade, drogas, condutas antissociais, entre outras infrações e crimes. “A força-tarefa vem sendo realizada com frequência a pedido do Ministério Público e também para atender reivindicação dos moradores”, ressalta o diretor de Segurança, Roberto Ojima.

Segundo o diretor de Trânsito, Celso Perezin, a Lei Municipal 2.342/09 proíbe a difusão de sons e ruídos de equipamentos sonoros, em veículo automotor, acima de 75 decibéis, medido por aparelho de verificação de intensidade sonora a uma distância de cinco metros do veículo fiscalizado, bem como volume superior a 35 decibéis medidos a 200 metros de hotéis, pousadas, apartamentos e residências. “O infrator estará sujeito à notificação e advertência, multa de 60 UFESPs, pagamento de taxas e despesas ocasionadas com a remoção e estadia do veículo”, disse.

A legislação também proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de dezoito anos de idade (Lei Estadual 14.592/11).

Forca tarefa 01

Forca tarefa 02

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