Contribuinte tem mais uma chance para renegociar dívidas com a prefeitura

Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Mongaguá têm uma nova oportunidade para colocar os pagamentos em dia, com desconto de até 100% sobre o valor de multa e juros de mora. É que o prazo para ingressar no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi prorrogado por mais seis meses, conforme o Decreto 5.812. A renegociação da dívida deverá ser efetuada até o dia 8 de julho.

O contribuinte pode parcelar as dívidas tributárias ou não tributárias, inscritas na Dívida Ativa, em até 60 meses. Poderão ser renegociados, inclusive, débitos ajuizados ou já em fase de execução fiscal e os saldos de créditos de parcelamentos anteriores.

Quanto menor o prazo para quitação dos débitos, maior será o desconto da multa e juros. Por exemplo, se o pagamento for à vista, o desconto no valor total da multa e juros moratórios será de 100%. Ao parcelar em 12 vezes, a dedução será de 90%. Para outros prazos de financiamento das dívidas os descontos são os seguintes: 75% (até 36 meses), 70% (até 48 meses) e 50% (até 60 meses). O valor da parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 50,00 (pessoa física) ou R$ 100,00 (pessoa jurídica).

O atendimento ocorre no Paço Municipal (Avenida Getúlio Vargas, 67, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. Telefone: 3445-3000.

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