ACESSO À INFORMAÇÃO

LEIS-ZONEAMENTOAcesse o portal para consultar licitações, leilões, pregão, concorrência e tomada de preços.

 

 


Portal-ContasPORTAL DA TRANSPARÊNCIA/CONTAS PÚBLICAS

O Portal da Transparência é uma página da Administração Pública Municipal reservada a divulgar os dados e informações sobre os atos administrativos e financeiros dos órgãos do Município de Mongaguá. O website apresenta dados, demonstrativos e informações sobre a execução orçamentária de cada exercício fiscal, nos termos da Lei da Responsabilidade Fiscal e embasada na Lei Complementar nº 131/2009 da Presidência da República.


 

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ACESSO À INFORMAÇÃO

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


sic-2SIC MUNICIPAL – Órgão Integrante da Administração Municipal

Av. Getúlio Vargas, 67 (Térreo) Centro – Mongaguá – Tel. (13) 3445-3000

                                                           Atendimento de Segunda a Sexta, das 8h00 as 17h00

 

Para solicitar informações, dirija-se ao balcão de protocolo. Oriente-se pelo adesivo fixado próximo ao local de atendimento.

 

 


Leis Municipais

Leis Municipais

 



 

Lei 2754-26-11-15

LOA 2016 – Lei do Orçamento Anual. “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mongaguá para o Exercício de 2016 e dá outras providências.”.

 

 


 

LEIS-ZONEAMENTO

 

LEIS DE ZONEAMENTO URBANO

 

 

 


Termos Orcamentarios

TERMOS ORÇAMENTÁRIOS

 


PerguntasFrequentes

PERGUNTAS FREQUENTES

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