Mãe Coruja
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Comitê Mortalidade Materno-Infantil Mãe Coruja

A Mãe Coruja monitora e avalia dados da cadeia de eventos responsáveis pela mortalidade materna, neonatal e infantil de forma sistematizada; discute as causas de mortes maternas, neonatais e infantis nos aspectos sociais, econômicos, políticos, jurídicos e outros. Propõe medidas de estratégias para redução da mortalidade materna, neonatal e infantil.

EM DESENVOLVIMENTO

Segundo o artigo 4º da Lei Municipal 2338, de 14 de Outubro de 2009, cabe à Mãe Coruja como atribuições:

I - a realização de investigações de óbitos relacionados à gravidez e de óbitos infantis, incluindo o levantamento das seguintes informações, dentre outras:
a) triagem das mortes maternas declaradas, das não-maternas e das presumíveis;
b) identificação de mortes maternas presumíveis;
c) identificação de mortes maternas não-declaradas;
d) circunstâncias em que ocorreu o óbito.
II - a análise dos óbitos relacionados à gravidez e dos óbitos infantis, incluindo:
a) classificação dos óbitos relacionados à gravidez em obstétricos diretos, obstétricos indiretos e não-obstétricos;
b) classificação dos óbitos ocorridos em evitáveis e inevitáveis;
c) identificação dos fatores de evitabilidade.
III - a sistematização das informações e a elaboração de relatórios periódicos contendo as seguintes informações, dentre outras:
a) os estudos de casos analisados;
b) as estatísticas de mortalidade relacionada à gravidez, mortalidade materna, mortalidade infantil perinatal e neonatal;
c) as medidas cabíveis, preventivas e corretivas, com vista à redução da mortalidade relacionada à gravidez, materna, infantil perinatal e neonatal.
IV - a divulgação de informações para instituições e órgãos competentes que possam intervir na redução dos óbitos relacionados à gravidez e dos óbitos infantis perinatal e neonatal e ao público em geral;
V - a participação na construção, adequação ou correção de estatísticas oficiais;
VI - elaborar seu Regimento Interno e demais normas e procedimentos de identificação e investigação e análise de óbitos maternos e infantis perinatal e neonatal, de análise de óbitos maternos e infantis perinatal e neonatal, de elaboração e divulgação de relatórios e informações;
VII - propor normas, propor e/ou realizar programas de capacitação e reciclagem de recursos humanos, atividades de educação continuada e de conscientização pública e demais ações que se fizerem necessárias à erradicação da mortalidade materna e infantil perinatal e neonatal.
§ 1º Para o cumprimento do disposto no inciso I do artigo 4º, os membros do Comitê, devidamente credenciados, terão acesso aos prontuários médicos, às informações existentes na Diretoria Municipal de Saúde, nas unidades de atendimento ambulatorial e hospitalar, em estabelecimentos funerários e em cartórios de registro civil.
§ 2º Para o cumprimento do disposto no inciso I do artigo 4º, os membros do Comitê, devidamente credenciados, estarão aptos a realizar entrevistas e o levantamento das informações que se fizerem necessárias, domiciliares ou nas unidades de atendimento ambulatorial e hospitalar, sendo neste último caso obrigatório o fornecimento das informações solicitadas.
§ 3º Para o cumprimento do disposto no inciso II do artigo 4º, o Comitê deve promover reuniões para analisar ampla e detalhadamente cada caso, podendo convidar especialistas em obstétrica e pediatria, externos ao Comitê, para auxiliar a avaliação.
§ 4º O credenciamento de que trata os parágrafos 2º e 3º deste artigo deverá ser expedido e assinado pelo Diretor Municipal de Saúde e pelo Presidente do Comitê de Mortalidade Materno Infantil Perinatal e Neonatal.
§ 5º As informações completas contidas nos relatórios referidos no inciso III do artigo 4º, bem como os dados que lhe derem origem, revestem-se de caráter confidencial, sendo disponíveis apenas às autoridades de saúde, ou, a critério do Comitê, a pessoas e grupos de estudos vinculados a instituições de pesquisa, sendo, neste último caso, preservado o interesse exclusivo acadêmico-científico.
§ 6º Às estatísticas gerais contidas nos relatórios referidos no inciso III do artigo 4º, bem como às informações referidas no inciso IV do artigo 4º, pode e deve ser dada divulgação pública, conquanto não incluam a identificação das mulheres ou crianças, dos profissionais e instituições de saúde que as atenderam.
§ 7º As normas e procedimentos referidos no inciso VI do artigo 4º devem tomar como referência básica as recomendações vigentes do Ministério da Saúde.

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CONTEÚDO

 

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Atual mandato: 2022 - 2024

Portaria vigente: 453/2021 (Clique aqui para acessar a portaria!)

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Alini Araujo Onorio - Diretoria Municipal de Saúde Pública

Claudia Carlos Sartori - Diretoria Municipal de Assistência Social (DAS)

Felippe dos Santos Oliveira - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

Natália Boaventura Minéro - Trabalhadora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

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