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CMPDCN
Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra
O CMPDCN garante a implementação das políticas públicas federal, estadual, municipal de promoção da igualdade racial; fomenta a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos, decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
Lei Ordinária 2306/2009 - Reorganiza o COMDEMA
Lei Ordinária 2442/2010 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente
Lei Ordinária 3010/2019 - Altera o Fundo Municipal do Meio Ambiente
EM DESENVOLVIMENTO