COM-MULHER
Conselho Municipal dos direitos da Mulher-01

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

O COM-MULHER tem caráter delibertivo, fiscalizador, autônomo, formulador de diretrizes e monitor da execução das políticas públicas dirigidas às mulheres para o combate de qualquer forma de discriminação contra a mulher e para a promoção da igualdade de gênero, racial e opção sexual.

Lei Ordinária 2306/2009 - Reorganiza o COMDEMA

Lei Ordinária 2442/2010 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente

Lei Ordinária 3010/2019 - Altera o Fundo Municipal do Meio Ambiente

EM DESENVOLVIMENTO