Orçamento Participativo 2023

Prefeitura abre período de sugestões para Orçamento Participativo 2023

 

A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Diretoria de Finanças, Orçamento e Contabilidade, realizará, no dia 30 de maio, às 15 horas, uma audiência pública virtual de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. O evento será transmitido ao vivo pela página oficial da Administração Pública no Facebook (https://www.facebook.com/prefeiturademongagua/).

 

A audiência pública é a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração das peças orçamentárias do município.

 

Todas as ponderações que a população enviar serão encaminhadas à Diretoria de Finanças e Orçamento.

 

Clique aqui e acesse o formulário para sugestões.

 

O orçamento público é composto por três leis, sendo elas:

 

1 - Plano Plurianual (PPA): é o macro planejamento, válido para quatro anos de governo e que se inicia no segundo ano de mandato de cada Administração. O projeto de lei é enviado à Câmara até o dia 31 de agosto do primeiro ano de governo.

 

2- Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO): elaborada anualmente, dá subsídios e diretrizes dentro da legislação vigentes à elaboração da Lei Orçamentária.

 

 

3- Lei Orçamentária Anual (LOA): Também elaborada anualmente, inclui aspectos quantitativos e qualitativos, estima a receita e fixa a programação de despesa para o ano seguinte.

 

O valor preliminarmente estudado para o orçamento de 2023 é receita e despesa de R$ 360 milhões, sendo 12% para investimentos e 88% para despesas de custeio.