Compromissos de Mongaguá - ODS 2030
|
Compromissos de Mongaguá - ODS 2030 |
|
A implementação local da Agenda 2030 exige compromissos públicos, planejamento, governança, participação social, cooperação e acompanhamento permanente.
Em Mongaguá, esse processo vem sendo fortalecido por adesões institucionais, legislação própria, instrumentos de planejamento, participação em redes e consórcios, ações de capacitação e iniciativas setoriais relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Esta área reúne os principais marcos da Agenda 2030 no Município, apresentando compromissos formalizados, bases legais, mecanismos de governança, cooperação regional e desdobramentos concretos das políticas públicas.
O objetivo é permitir que qualquer cidadão acompanhe não apenas o que foi anunciado, mas também como esses compromissos se transformam em leis, planos, ações, indicadores, parcerias e prestação de contas.
A Agenda 2030 é transversal. Por isso, iniciativas de educação, segurança alimentar, planejamento urbano, mudanças climáticas, inovação, desenvolvimento regional e participação social também integram esta trajetória quando possuem relação verificável com os ODS e com o desenvolvimento sustentável de Mongaguá. |
Linha do tempo da Agenda 2030 em Mongaguá
23/10/2025 — Adesão ao compromisso “Meu Município pelos ODS”
Mongaguá formalizou sua adesão ao compromisso federal “Meu Município pelos ODS”, iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República voltada ao fortalecimento da implementação local da Agenda 2030.
A adesão prevê integração com instrumentos de planejamento, indicação de ponto focal, capacitação, elaboração de plano de ação e produção de Relatório Local Voluntário.
Link: mongaguá firma compromisso pelos ods 2025-2030
Link: Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável - Compromisso “Meu Município pelos ODS”
10/11/2025 | Comissão Intersetorial de Mudanças Climáticas
|
GOVERNANÇA CLIMÁTICA |
Mongaguá instituiu comissão intersetorial responsável por apoiar a elaboração do Plano Municipal de Mudanças Climáticas, com diagnóstico de vulnerabilidades, diretrizes de resiliência, redução de emissões e adaptação.
A própria comunicação oficial relaciona a medida à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Link oficial: https://www.mongagua.sp.gov.br/noticias/defesa-civil/mongagua-cria-comissao-para-tratar-das-mudancas-climaticas
14/05/2026 — Lei Municipal nº 3.475/2026 – Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030
|
BASE LEGAL CENTRAL |
A Lei Municipal nº 3.475/2026 instituiu o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e adotou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como diretrizes das políticas públicas de Mongaguá.
É o principal marco normativo local da Agenda 2030 em Mongaguá.
Link: Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 em Mongaguá
15/05/2026 — 1ª Conferência Nacional dos ODS – Etapa Livre de Mongaguá
|
PARTICIPAÇÃO SOCIAL |
A etapa livre reuniu Administração Municipal e sociedade civil para formulação de propostas, com grupos temáticos sobre instituições, sustentabilidade ambiental, inclusão, inovação, governança participativa e colaboração multissetorial.
Link: Conferência Nacional dos ODS - Etapa livre em Mongaguá
15/05/2026 — Adesão ao Programa Cidades Sustentáveis
|
COMPROMISSO CENTRAL |
Mongaguá assinou termo de compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis, ampliando o acesso a ferramentas, metodologias, indicadores e boas práticas para planejamento e monitoramento municipal.
Link: Mongaguá Adere ao Programa Cidades Sustentáveis e Integra Rede Regional da Agenda 2030
15/05/2026 — Integração à Rede ODS Baixada Santista
|
COOPERAÇÃO REGIONAL |
A participação em rede regional fortalece cooperação entre municípios, compartilhamento de dados e boas práticas, articulação de projetos e construção de soluções comuns para desafios metropolitanos.
Link: Integração à Rede Regional da Agenda 2030 na Baixada Santista
02/06/2026 | Educação Integral e Currículo Azul
|
DESDOBRAMENTO SETORIAL |
Mongaguá regulamentou a Política Municipal de Educação Integral e incorporou o chamado Currículo Azul, com conteúdos voltados à conscientização sobre poluição nas praias e proteção ambiental.
A iniciativa fortalece a integração entre educação, sustentabilidade e cultura oceânica.
09/06/2026 | GincanEco nas escolas
|
DESDOBRAMENTO SETORIAL |
A GincanEco foi lançada como iniciativa de educação ambiental alinhada à Agenda 2030 e à Cultura Oceânica, envolvendo unidades municipais, estaduais e privadas em temas como resíduos sólidos, consumo responsável, logística reversa, flora e mobilização comunitária.
Link oficial: https://www.mongagua.sp.gov.br/noticias/meio-ambiente/mongagua-abre-inscricoes-para-a-gincaneco-nas-escolas
09/06/2026 | Projeto Cultura Oceânica, ODS e Cidadania
|
DESDOBRAMENTO SETORIAL |
A EMEF Sirana Koukdjian iniciou projeto interdisciplinar voltado à compreensão do ecossistema costeiro e à relação entre educação, consumo responsável, mudanças climáticas e vida marinha, com atividades pedagógicas e trabalho de campo.
10/06/2026 | Sistema Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, SISAN e FUMSEA
|
GOVERNANÇA SOCIAL |
A Lei Municipal nº 3.484/2026 reorganizou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, criou o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do SISAN e instituiu o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
A medida fortalece governança, participação e financiamento de políticas ligadas ao direito à alimentação adequada.
Link oficial: https://legislacaodigital.com.br/Mongagua-SP
10/06/2026 | Ratificação do CODIVAR
|
COOPERAÇÃO REGIONAL |
A Lei Municipal nº 3.487/2026 ratificou o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CODIVAR, reforçando instrumentos de cooperação regional e desenvolvimento intermunicipal.
Link oficial: https://legislacaodigital.com.br/Mongagua-SP
10/06/2026 | Cidades Inteligentes - CONACIN
|
INOVAÇÃO E COOPERAÇÃO |
A Lei Municipal nº 3.488/2026 autorizou Mongaguá a integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Cidades Inteligentes - CONACIN, ampliando possibilidades de cooperação em inovação, tecnologia, modernização e soluções compartilhadas entre municípios.
Link oficial: https://legislacaodigital.com.br/Mongagua-SP
17/06/2026 | Marco municipal para Ciência, Tecnologia e Inovação
|
INOVAÇÃO |
A Lei Municipal nº 3.493/2026 ampliou instrumentos de apoio a projetos de ciência, tecnologia e inovação, permitindo cooperação e uso de infraestrutura pública nos termos da legislação aplicável. O marco favorece articulações entre governo, instituições de ensino, pesquisa e parceiros.
Link oficial: https://legislacaodigital.com.br/Mongagua-SP
17/06/2026 | Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV
|
PLANEJAMENTO URBANO |
A Lei Complementar nº 119/2026 regulamentou o Estudo de Impacto de Vizinhança em Mongaguá, fortalecendo a análise prévia de impactos de empreendimentos sobre infraestrutura, meio ambiente, mobilidade, serviços e qualidade de vida.
Link oficial: https://mongagua.sp.gov.br/noticias/gestao/nova-lei-regulamenta-estudo-de-impacto-de-vizinhanca-em-mongagua
17/06/2026 | Instituição da Escola de Governo de Mongaguá
|
CAPACIDADE INSTITUCIONAL |
A Lei Complementar nº 121/2026 instituiu a Escola de Governo de Mongaguá, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Governo, criando estrutura permanente de formação, qualificação, inovação administrativa, ética, transparência, transformação digital e políticas públicas baseadas em dados.
17/06/2026 | Articulação para novo Consórcio do Litoral Sul
|
EM ARTICULAÇÃO |
Mongaguá e Praia Grande discutiram a criação de um novo consórcio entre municípios do Litoral Sul para ampliar soluções conjuntas em áreas como mobilidade, saúde, segurança pública e habitação.
Como as tratativas estavam em andamento, o conteúdo deve ser apresentado como articulação regional, e não como consórcio já constituído.
30/06/2026 | Integração regional em pauta no Condesb, com reunião sediada em Mongaguá
|
COOPERAÇÃO REGIONAL |
Reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, sediada em Mongaguá, reforçou cooperação regional em mobilidade, saúde, infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e projetos compartilhados.
07/07/2026 | Novo Conselho Municipal de Turismo - biênio 2026-2028
|
GOVERNANÇA PARTICIPATIVA |
O COMTUR iniciou oficialmente o novo mandato 2026-2028, com ampla participação da sociedade civil.
A composição, formalizada pela Portaria nº 602/2026, fortalece governança participativa, planejamento turístico e acompanhamento de projetos e recursos para o desenvolvimento sustentável do setor.
2026-2029 — Integração da Agenda 2030 ao planejamento plurianual
O compromisso federal assinado pelo Município prevê articulação entre a Agenda 2030 e o Plano Plurianual, com metas numéricas e monitoráveis.
O PPA 2026-2029 foi instituído pela Lei Municipal nº 3.406/2025.
Link: Integração da Agenda 2030 ao Planejamento Plurianual
Etapa prevista — Comissão Municipal / estrutura de governança ODS
Publicar o ato de criação, composição, competências, calendário, atas e resoluções assim que formalizados.
Enquanto não houver ato publicado, apresentar como etapa prevista ou em estruturação, sem afirmar que o colegiado já está instalado.
Etapa prevista — Plano de Ação e Metas ODS Mongaguá 2030
Documento que deverá consolidar prioridades, metas quantificáveis, responsáveis, prazos, indicadores, relação com PPA/LDO/LOA e mecanismos de monitoramento.
Status: EM ELABORAÇÃO / PREVISTO
Etapa prevista — Relatório Local Voluntário – RLV
Instrumento de transparência e prestação de contas para apresentar avanços, desafios, indicadores, políticas públicas e governança da Agenda 2030 no território.
Status: EM ELABORAÇÃO / PREVISTO
Base normativa da seção
|
Norma |
Finalidade na página |
Data |
Link oficial |
|
Lei Municipal nº 3.475/2026 |
Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030; adota os ODS como diretrizes de políticas públicas. |
14/05/2026 |
|
|
Lei Municipal nº 3.484/2026 |
COMSEA, Sistema Municipal de Segurança Alimentar no SISAN e FUMSEA. |
10/06/2026 |
|
|
Lei Municipal nº 3.487/2026 |
Ratifica Protocolo de Intenções do CODIVAR. |
10/06/2026 |
|
|
Lei Municipal nº 3.488/2026 |
Autoriza integração ao Consórcio Público Intermunicipal de Cidades Inteligentes - CONACIN. |
10/06/2026 |
|
|
Lei Complementar nº 119/2026 |
Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV. |
17/06/2026 |
|
|
Lei Complementar nº 121/2026 |
Institui a Escola de Governo de Mongaguá. |
17/06/2026 |
|
|
Lei Municipal nº 3.493/2026 |
Instrumentos de cooperação para fomento de ciência, tecnologia e inovação. |
17/06/2026 |
|
|
Lei Municipal nº 3.406/2025 |
Plano Plurianual 2026-2029. |
01/10/2025 |
