Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de transparência, orientação e acesso à informação que apresenta, de forma clara e objetiva, os serviços disponibilizados pela Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá.

Seu objetivo é facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, informando os requisitos, documentos necessários, prazos de atendimento, canais de acesso, locais de prestação dos serviços, formas de solicitação e demais informações essenciais para o exercício de seus direitos.

Elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e com o Decreto Municipal nº 7.557, de 14 de julho de 2023, a Carta de Serviços fortalece a transparência, a eficiência administrativa, a participação social e a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos.

Por meio deste instrumento, o cidadão encontra respostas objetivas sobre quais serviços são oferecidos pela Administração Municipal, como solicitá-los e quais são os procedimentos para seu atendimento.

A Carta de Serviços é continuamente revisada e atualizada para garantir informações precisas e acessíveis. Caso identifique alguma inconsistência, necessite de esclarecimentos ou deseje apresentar sugestões para o aprimoramento dos serviços públicos, entre em contato pelos canais oficiais da Prefeitura ou da Ouvidoria Municipal.

Para consultar a Carta de Serviços da Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá, selecione uma das opções disponíveis abaixo.

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