Brasão da Prefeitura de Mongaguá

Leis de Zoneamento

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  • Lei Municipal Nº 2.555 de 11/11/2012

    Publicado: 11/11/2012

    “Estabelece novos parâmetros e índices ao uso Habitação Unifamiliar – H2, de que trata a Lei nº 1.774, de 1º de dezembro de 1997 – Lei de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências, conforme especifica.“

  • Lei Municipal Nº 2.558 de 19/10/2012

    Publicado: 19/10/2012

    “Altera a Lei Municipal 1.774, de 1º de dezembro de 1997 – Lei de Uso e Ocupação do Solo, delimitado nova área como ZPI – Zona Prioritariamente Industrial – conforme especifica.“

  • Lei Municipal Nº 2.547 de 18/06/2012

    Publicado: 18/06/2012

    “Altera a Lei nº 1.774, de 1º de dezembro de 1997 – Lei de Uso e Ocupação do Solo e suas alterações, criando o corredor comercial 16 – CC16, conforme especifica.“

  • Lei Municipal Nº 2.545 de 18/06/2012

    Publicado: 18/06/2012

    “Altera o item 11, da alínea “c”, do artigo 12, da Lei nº 1.774, de 1º de dezembro de 1997 – Lei de Uso e Ocupação do Solo.”

  • Lei Municipal Nº 2.541 de 17/05/2012

    Publicado: 17/05/2012

    “Dá novo enquadramento zoneamento em área localizada no bairro Jardim Praia Grande, de acordo com a Lei nº 1.774 de 1º de dezembro de 1997, que trata do Uso e Ocupação do solo, conforme específica.“

  • Lei Municipal Nº 2.540 de 17/05/2012

    Publicado: 17/05/2012

    “Dá novo enquadramento ao zoneamento em área localizada no bairro Centro, de acordo com a Lei nº 1.774 de 1º de dezembro de 1997, que trata do Uso e Ocupação do solo, conforme especifica.“

  • Lei Municipal Nº 2.509 de 18/11/2011

    Publicado: 18/11/2011

    “Dispõe sobre as normas a serem observadas para implantação de antenas, torres e equipamentos de telecomunicações, bem como regulamenta as já existentes, em áreas publicas do Município de Mongaguá e da outras providencias.“

  • Lei Municipal Nº 2.490 de 08/09/2011

    Publicado: 08/09/2011

    “’Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção perimétrica de imóveis no Município da Estância Balneária de Mongaguá e dá outras providências“

  • Lei Municipal Nº 2.546 de 18/06/2011

    Publicado: 18/06/2011

    “Modifica parâmetros ao uso Habitação Unifamiliar – H1, alterando os itens 5 e 9 constantes da alínea “a”, do artigo 12 da Lei nº1.774, de 1º de dezembro de 1997 – Lei de Uso e Ocupação do Solo, acrescidos pela Lei Municipal 2.434, de 10 de novembro de 2010, conforme especifica.“

  • Lei Municipal Nº 2.546 de 18/06/2011

    Publicado: 18/06/2011

    “Altera o item 11, da alínea “c”, do artigo 12, da Lei nº 1.774, de 1º de dezembro de 1997 – Lei de Uso e Ocupação do Solo.”