Inexigibilidade

Proc nº 031/2026 Inexigibilidade nº 004/2026 conforme disposto no art. 74 inciso I da Lei 14.133/2021

Contratação de Liga Paulistana de Handebol

Proc nº 035/2026 - Inexigibilidade nº 002/2026 conforme disposto no art. 74 inciso III, letra f da Lei 14.133/2021

Contratação de Empresa para Capacitação/Treinamento da Lei de Licitações nº 14.133/2021.

Proc nº 156/2025 - Inexigibilidade nº 024/2025 conforme disposto no art. 74 caput da Lei 14.133/2021

Contratação pra prestação de serviços de natureza técnico especializada na área de consultoria e assessoria para gestão pública municipal.

Proc nº 094/2025 - Inexigibilidade nº 020/2025 conforme disposto no art. 74 caput da Lei 14.133/2021

Cessão de uso não onerosa de solução de tecnologia da informação e comunicação destinada à realização de licitações sob a forma eletrônica.

Proc nº 146/2025 - Inexigibilidade nº 021/2025 conforme disposto no art. 74 inciso I da Lei 14.133/2021

Contratação de empresa especializada em serviços de palestrantes renomados.

Proc nº 087/2025 - Inexigibilidade nº 016/2025 conforme disposto no art. 74 inciso I da Lei 14.133/2021

Aquisição de Munições de Calibre .40 e 380 destinados à Guarda Civil Municipal

Proc nº 085/2025 - Inexigibilidade nº 019/2025 conforme disposto no art. 74 inciso I da Lei 14.133/2021

Contratação de Empresa concessionária para o fornecimento de passagens escolares intermunicipais impressas e personalizadas, destinadas aos estudantes que residem no Município de Mongaguá e frequentam cursos de ensino superior, técnico ou profissionalizante na cidade de São Paulo,