Proc nº 027/2026 Inexigibilidade nº 006/2026 conforme disposto no art. 74 inciso I
Contratação, por meio de cessão de uso não onerosa, de solução de tecnologia de informação e comunicação (TIC)
Contratação, por meio de cessão de uso não onerosa, de solução de tecnologia de informação e comunicação (TIC), disponibilizada em ambiente web, destinada ao controle integral da margem consignável dos servidores púbicos municipais, abrangendo concessões, averbações, reservadas de margem, manutenção de contratos consignados e integrações automatizadas com o Sistema de Folha de pagamento do Município de Mongaguá, incluindo hospedagem em servidor dedicado, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico especializado, treinamento continuado e serviço de atendimento ao Consumidor (SAC).
DFD - Documento de Formalização de Demanda
ETP - Estudo Técnico Preliminar