Casa dos Conselhos
Objetivos: A Casa dos Conselhos auxilia no controle social das políticas públicas no município. Dentro de um ambiente democrático aberto a todas as pessoas da Sociedade Civil e Poder Público, com o fortalecimento dos seus serviços apresentado as comunidades, onde todos os conselheiros se reúnem mensalmente para sugerir ideias, projetos que ajudarão na execução das ações voltadas para o bem comum da população previsto na Constituição Federal dos serviços que estão à disposição de todos.
Serviços Prestados: Apoio administrativo aos Conselhos Municipais em relação a:
- Convocação e Pauta, Atas, Ofícios, Resoluções, Declarações, Comunicados, Encaminhamentos, Portarias e outros documentos;
- Apoio jurídico aos Conselhos Municipais em relação a: Eleição, Substituição de Membros, Ofícios, Processos;
- Guarda e controle da documentação dos Conselhos;
- Registro das documentações recebidas e expedidas, classificando e realizando seus trâmites internos;
A Casa dos Conselhos está vinculada ao Gabinete da Prefeita.
Localização: Rua Rui Barbosa 150, Centro 1º andar
Contato: 13 3507-5746 / [email protected]
CANAL DE DENÚNCIAS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Se você deseja registrar uma denúncia relacionada a temas acompanhados pelos Conselhos Municipais, Os Conselhos Municipais são órgãos de participação e controle social, compostos por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, que atuam no acompanhamento, fiscalização e proposição de políticas públicas em suas respectivas áreas. É importante destacar que os Conselhos não possuem poder de polícia, ou seja, não podem aplicar multas, realizar autuações ou executar medidas de fiscalização direta. Ao receber uma denúncia, o Conselho poderá: Analisar as informações apresentadas; Averiguar a situação relatada; Encaminhar a denúncia ao órgão competente da Prefeitura ou às autoridades responsáveis, para que sejam adotadas as providências cabíveis. Assim, os Conselhos atuam como instâncias de acompanhamento, orientação e encaminhamento das demandas da população, contribuindo para que cada situação seja direcionada ao setor responsável pela sua solução.
👉 Clique aqui para realizar sua denúncia.
CONTEÚDO
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A sociedade civil e entidades podem se envolver ativamente! Para mais informações, entre em contato pelo nosso WhatsApp: 
(13) 3506-5746.
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