Núcleo de Ouvidoria

O Núcleo de Ouvidoria é o canal de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura de Mongaguá. Seu objetivo é garantir que toda manifestação seja recebida, analisada, encaminhada ao setor responsável e acompanhada até a resposta ao usuário.

A Ouvidoria recebe denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e demais manifestações de forma anonima ou identificada, acompanha os prazos de atendimento, identifica oportunidades de melhoria nos serviços públicos e contribui para o fortalecimento da transparência, da participação social e da qualidade do atendimento prestado à população.

Em Mongaguá, o Núcleo de Ouvidoria atua em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 81/2023, os Decretos Municipais nº 7.557/2023 e nº 8.078/2026, além das Leis Federais nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos), nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nº 13.709/2018 (LGPD) e nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), assegurando transparência, participação social, proteção dos dados pessoais e melhoria contínua dos serviços públicos.

Mais do que receber manifestações, a Ouvidoria utiliza as informações recebidas para apoiar a melhoria contínua dos serviços públicos, promover a transparência, fortalecer a participação da população e contribuir para uma gestão pública cada vez mais eficiente e voltada ao cidadão.

🌐 Como registrar uma manifestação no e-Ouve

🔎 Digite Mongaguá na pesquisa.
🏛️ Selecione Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá.

🏢Seleciona a Secretaria ou Setor para o qual deseja encaminhar sua manifestação;

👤Antes de registra-la escolha forma a de identificação: Anônima, Identificada, ou Sigilosa;
📝 Escolha o tipo de manifestação:
• 📢 Reclamação
• 🚨 Denúncia
• 📄 Solicitação
• 💡 Sugestão
• 👏 Elogio
• ⚙️ Pedido de Simplificação
✍️ Preencha os dados solicitados.
📎 Anexe documentos ou fotos, se necessário.
📤 Clique em Enviar.
🔢 Guarde o número do protocolo.
📲 Acompanhe sua manifestação pelo sistema e-Ouve utilizando o número do protocolo informado.

👉 Clique aqui para acessar o sistema e-Ouve.

👉Link para pesquisa de satisfação.

Selecione uma das opções abaixo para acesso aos documentos:

🌐 Sistema Eletrônico de Ouvidoria (e-Ouve): https://eouve.com.br/#/ouvidoria

🏛️I – Núcleo de Ouvidoria Municipal

📍Atendimento presencial: Paço Municipal – Avenida Getúlio Vargas, nº 67, Térreo, Centro, Mongaguá/SP – CEP 11730-066. (♿ Espaço de Atendimento Acessível)

🕗Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

☎️Telefones: (13) 3445-3057 e (13) 3445-3097.

📧E-mail: [email protected]

👩II – Ouvidoria da Mulher

📍Atendimento presencial: Espaço Mulher e Diversidade – Calçadão Jacoub Koukdjian, nº 167, Mongaguá Praia Shopping, 3º Piso, Espaço Cidadão, Sala 49, Centro, Mongaguá/SP - CEP 11730-000

Núcleo de Ouvidoria: Paço Municipal.

📧E-mails: [email protected]

[email protected]

☎️Telefone: (13) 3445-3097

🏥III – Ouvidoria da Saúde

📍Atendimento presencial: Secretaria Municipal de Saúde – Avenida Governador Mário Covas Júnior, nº 648, Vila São Paulo, Mongaguá/SP - CEP 11730-122.

📧E-mail: [email protected]

📱WhatsApp: (13) 95543-1936.

🛡️IV – Canal de Apoio, Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação

📍Atendimento por meio do Núcleo de Ouvidoria Municipal.

☎️Telefones: (13) 3445-3057 e (13) 3445-3097.

📧E-mail: [email protected]