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PREFEITURA DE MONGAGUÁ INICIA APLICAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO
A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Diretoria de Cultura, deu início à aplicação da Lei Paulo Gustavo, que distribuirá mais de R$ 515 mil para projetos culturais no município.
Áreas contempladas
Do montante, a lei determina que a maior parte dos recursos seja direcionada ao fomento do setor audiovisual, já que, na proposta original da elaboração da Lei, foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais.
Já o valor restante, que na proposta original (na elaboração da Lei) tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), deverá ser investido em projetos diversificados, nas demais linguagens artísticas, e desenvolvimento de atividades de economias criativa e solidária.
Tudo isso deverá ser feito por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Reabertura dos Cadastros Culturais
A Diretoria Municipal de Cultura reabriu os Cadastros Culturais de Artistas e Trabalhadores da Cultura, para pessoas físicas e jurídicas de Mongaguá. Os profissionais que desejam participar dos editais referentes às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 devem estar cadastrados no município.
