Contratação da empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integra lização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Mongaguá, elaborado por equipe tecnica e desenvolvido em platatorma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

 

DFD-Documento de Formalização de Demanda

ETP - Estudo Técnico Preliminar

TR - Termo de Referência

Autorização da Autoridade Competente

Termo de Contrato nº 041-2026 assinado pelas partes