Mongaguá abre inscrições para preenchimento de vagas no Conselho Municipal de Turismo

A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e da Casa dos Conselhos, publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026. Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.170/2021, o documento convoca entidades, profissionais e representantes da iniciativa privada ligados ao setor turístico local interessados em ocupar as cadeiras destinadas à sociedade civil no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). As inscrições começam nesta terça-feira (16) e seguem até o dia 1º de julho.

O COMTUR atua como órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento da política municipal de turismo, sendo responsável por propor, acompanhar e fiscalizar as ações voltadas ao desenvolvimento do setor. Ao todo, o edital prevê a eleição de representantes (titulares e suplentes) para 12 segmentos da sociedade civil e iniciativa privada, com mandato de dois anos.

Os segmentos com vagas abertas são: Meios de Hospedagem; Restaurantes e Bares Diferenciados; Agências de Turismo; Guias de Turismo; Turismólogos; Artesãos; Pescadores; Urbanistas, Arquitetos e Engenheiros; ETEC; Imprensa e Comunicação; Associação Comercial (ACM); e Povos Originários (neste último caso, mediante comprovação de atuação).

Inscrições e entrega de documentos

Podem se inscrever entidades representativas, associações ou organizações vinculadas ao turismo, além de profissionais e empreendedores do setor sediados em Mongaguá. Para participar é necessário preencher o formulário de manifestação de interesse disponibilizado pela Secretaria de Turismo e apresentar cópia do documento de identidade (RG ou equivalente), comprovante de residência ou de atuação no município e documento que comprove o vínculo com o segmento que deseja representar.

A ficha de inscrição (pág. 9) e toda a documentação exigida devem ser entregues diretamente na Secretaria de Turismo, localizada na Avenida Governador Mário Covas Jr, 10.181, Agenor de Campos ou no Centro de Informações Turísticas (CIT), localizado na Avenida São Paulo, 1.760, Centro. Informações complementares podem ser obtidas pelo telefone (13) 3507-2820 ou pelo e-mail oficial [email protected].

Caso haja mais de uma inscrição válida para o mesmo segmento, será realizada uma reunião pública de escolha dos representantes. Em caso de empate, serão adotados os critérios de desempate previstos no edital, com realização de sorteio público caso a igualdade persista. A participação no conselho é considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.

Cronograma

Período de inscrições: 16/06/2026 a 01/07/2026 (dias úteis)
Publicação do deferimento/indeferimento de pedidos de inscrição: 02/07/2026
Resultado final da análise de recursos e Convocação para Reunião Pública: 02/07/2026
Posse: 08/07/2026
Publicação do resultado final: 09/07/2026

O Edital de Chamamento Público nº 001/2026 completo pode ser acessado diretamente no Diário Oficial do Município através do link.

(Foto: Dyego Gonçalves)