MONGAGUÁ ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA PNAB 2024 - CICLO I
A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e, em cumprimento às diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) Ciclo I, abre Consulta Pública, a fim de compilar as demandas e necessidades da sociedade civil, para a melhor execução da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que tem por objetivo fomentar a Cultura.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à Cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua.
Por meio dessa política, será possível investir, regularmente, em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.
Este fomento será repassado às ações culturais, por meio de Chamadas Públicas e Editais para trabalhadoras e trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Os interessados poderão inscrever projetos em editais publicados pela Secretaria Municipal de Cultura para concorrer aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Na prática, poderão ser contemplados trabalhadores(as) da Cultura, grupos e coletivos, entidades, Pessoas Físicas e Jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
Para participar desta etapa, basta preencher o formulário:
Cronograma dos encontros presenciais e reuniões online:
09/05 – Lançamento da Consulta Online (o link será divulgado posteriormente).
13/05 – 10h, 14h e 19h, no Centro Cultural Raul Cortez (Avenida São Paulo, 3.465, Vera Cruz.
Pauta: explicação da lei, informe dos dados da consulta online e discussão de parâmetros e diretrizes da implantação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
14/05 – 10h, 14h e 19h (online)
Pauta: explicação da lei, informe dos dados da consulta online e discussão de parâmetros e diretrizes da implantação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
15/05 – 10h, no Centro Cultural Raul Cortez.
Pauta: discussão de parâmetros e diretrizes da implantação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, possibilidade de haver encontro setoriais dos povos indígenas e artesanato.
16/05 – 14h e 19h no Centro Cultural Antônio Pires de Abreu (Rua Caraguatatuba, 469, Agenor de Campos (ao lado do Ginásio de Esportes Arthurzão).
Pauta: explicação da lei, informe dos dados da consulta online e discussão de parâmetros e diretrizes da implantação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
17/05 – 10h e 14h, no Centro Cultural Raul Cortez (Avenida São Paulo, 3.465, Vera Cruz).
Pauta: discussão final das propostas que serão encaminhadas do Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB.
19/05 – 13h, no Centro Cultural Raul Cortez (Avenida São Paulo, 3.465, Vera Cruz).
Pauta: discussão final das propostas que serão encaminhadas do Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB.
Participe!
