Mongaguá tem reuniões online sobre Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) Ciclo I, nesta terça (14)

A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e, em cumprimento às diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) Ciclo I, realizará três reuniões online acerca da lei, nesta terça-feira (14). Os encontros, que acontecerão via Google Meet, têm por objetivo ampliar o leque de ações da secretaria, uma vez que também estão sendo realizadas escutas populares presenciais, a exemplo do que aconteceu nesta segunda-feira (13), no Centro Cultural Raul Cortez. Vale ressaltar que, por questões de segurança e transparência, em todas as reuniões, os participantes deverão se identificar, inclusive abrindo suas câmeras e se apresentando. O prazo de tolerância para pode acessar a sala será de 15 minutos.

Confira os horários e os links:

Reunião das 10h: https://meet.google.com/hqc-ryoe-nqh .
Reunião das 14h: https://meet.google.com/jic-qrbw-fvp .
Reunião das 19h: https://meet.google.com/xwz-qxxa-use .

Consulta Pública
A Consulta Pública, que já está em curso, tem por objetivo compilar as demandas e necessidades da sociedade civil, para a melhor execução da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que tem por objetivo fomentar a Cultura. Para participar desta etapa, basta preencher o formulário, clicando neste link: https://forms.gle/GmX9JknowET2U1o99 .

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à Cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergenciais, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares.

Este fomento será repassado às ações culturais, por meio de editais para trabalhadoras e trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Fazedoras e fazedores da Cultura, coletivos, Pessoas Físicas e Jurídicas poderão inscrever projetos em editais publicados pela Secretaria Municipal de Cultura e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Na prática, poderão ser contemplados trabalhadores(as) da Cultura, coletivos, entidades, Pessoas Físicas e Jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.

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