1. Plano Diretor de Mongaguá vigente

2. Estatuto da Cidade

3. Guia para elaboração e revisão de Planos Diretores do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

4. Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista

5. Indicadores Municipais - Mongaguá

6. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

7. ZEE - Zoneamento Ecológico Econômico 

8. Perímetro Urbano Atual

9. Área de proteção do Meio Ambiente natural

10. ZEE: Decreto e Comentários

11. Macrozoneamento: Artigo

12. Plano Diretor: Uso e Ocupação do Solo