A Transparência Pública é um pilar fundamental da democracia. A CGM promove a transparência ativa e passiva, disponibilizando informações claras e acessíveis sobre a gestão pública, em conformidade com a Lei Federal de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e Lei Municipal nº2.553/2012. Isso permite ao cidadão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, fortalecendo o controle social.

Promove a transparência ativa, divulgando informações de interesse público de forma proativa, e a transparência passiva, atendendo às solicitações de acesso à informação dos cidadãos.

 

Clique aqui caso deseje solicitar uma informação no E-SIC

 

Seleciona uma das opções abaixo para acesso aos documentos:

 

 

Av. Getúlio Vargas, 67, (térreo), Centro – Mongaguá – Tel. (13) 3445-3000

Atendimento de Segunda a Sexta, das 8h30 às 16 horas.

Para solicitar informações, dirija-se ao balcão de protocolo. Oriente-se pelo adesivo fixado próximo ao local de atendimento.