Proc nº 086/2025 - Inexigibilidade nº 017/2025 conforme disposto no art. 74 inciso I da Lei 14.133/2021.
Contratação de Empresa para fornecimento de passes escolares municipais, na forma de créditos eletrônicos.
O Presente processo tem por finalidade a Contratação de Empresa para fornecimento de passes escolares municipais, na forma de créditos eletrônicos, destinados aos alunos do Ensino Médio, Técnico e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Ensino Fundamental I e II, período noturno, regularmente matriculados e frequentes nas insituições públicas de ensino localizadas no município de Mongaguá.
Documento de Formalização de Demanda - DFD
Estudo Técnico Preliminar - ETP
Documentos de Habilitação - parte 02
Documento de Habilitação - parte 03
Documento de Habilitação - parte 04