Dispensa de Chamamento Público nº 014-2026 - Lei 13.019-2014

O Município de Mongaguá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, celebram Termo de Fomento, visando Promover a proteção social, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da oferta de cuidados, apoio, atividades socioassistenciais e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia, habilitação e reabilitação na perspectiva socioassistencial, participação social e garantia de direitos mediante transferência de recursos financeiros oriundos de Verba DRADS.

Justificativa de Dispensa de Chamamento Público nº 014-2026 - Lei 13.019-2014

Extrato de Jusitificativa de Dispensa de Chamamento Público - Processo 092-2026